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Existem direitos estabelecidos por ter uma marca registrada?

Sim, o proprietário de uma marca tem os seguintes direitos:

  • Direito exclusivo de usar a marca;
  • Direito de conceder licenças a outras empresas para a utilização de sua marca para vender;
  • Direito de apresentar uma queixa por violação de terceiros que utilizem uma marca cuja semelhança possa causar confusão;
  • Direito de fazer uma reclamação para cancelar qualquer pedido contraditório;
  • Direito de requerer a apreensão de bens falsificados.

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