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Que tipos de marcas não podem ser registradas?

Não podem ser registrados: Marcas já registradas; Nomes genéricos; Marcas que atentem contra os padrões morais; Marcas que possam ameaçar a ordem pública; Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões; Nomes de organizações internacionais; Sobrenomes; Marcas não diferenciáveis; Nomes geográficos; Nomes enganosos que possam indicar uma conexão com uma pessoa viva; Retratos de uma pessoa que tenha morrido nos últimos 30 anos; Assinaturas de uma pessoa que tenha morrido nos últimos 30 anos; Marcas relacionadas com uma variedade de planta (Lei de Proteção das Obtenções Vegetais); Marcas que podem ser confundidas por sua aparência similar com qualquer marca publicada no Boletim de Marcas.

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