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Que tipos de marcas não podem ser registradas?

Não podem ser registrados:

  • Marcas que atentem contra os padrões morais;
  • Marcas que possam ameaçar a ordem pública;
  • Nomes genéricos;
  • Nomes de organizações internacionais (É permitido com o consentimento das autoridades competentes);
  • Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões;
  • Marcas não diferenciáveis;
  • Nomes geográficos;
  • Sobrenomes;
  • Marcas proibidas nesta jurisdição;
  • Marcas enganosas;
  • Marcas cujo pedido seja realizado com má-fé. 

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