Não podem ser registrados:

• Marcas que atentem contra os padrões morais;
• Marcas que possam ameaçar a ordem pública;
• Nomes genéricos;
• Nomes de organizações internacionais (É permitido com o consentimento das autoridades competentes);
• Bandeiras de estados ou símbolos de nações e regiões;
• Marcas não diferenciáveis;
• Nomes geográficos;
• Sobrenomes;
• Marcas proibidas nesta jurisdição;
• Marcas enganosas;
• Marcas cujo pedido seja realizado com má-fé.