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Marca na União Europeia (MUE): O que é e quais países estão incluídos?

Os processos administrativos associados às Marcas da União Europeia são realizados pelo Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), localizado na Espanha.

Vantagens:

  • A apresentação de um único pedido para uma marca a uma autoridade central protege o proprietário da marca em todos os países membros da UE de forma rentável.
  • Impede o cancelamento da marca por falta de uso em outros países membros da UE se o negócio se concentrar apenas, por exemplo, em um ou dois países.
  • As MUE oferecem, essencialmente, os mesmos benefícios das marcas nacionais.
  • O processo de registro é mais simples do que o registro nacional de marcas, particularmente em relação ao processo envolvido no pedido de registro e proteção local em cada território respectivo.
  • As MUE são válidas em toda a União Europeia sem a necessidade de apresentar um novo pedido no caso de ampliação da UE.
  • Se fossem necessários procedimentos de cancelamento ou anulação para uma marca ou design, seriam mais custosos se realizados perante os tribunais nacionais do que os realizados perante o EUIPO para uma MUE.

Para conhecer os países que fazem parte deste tratado e solicitar um Estudo de Viabilidade da Marca ou uma Solicitação de Registro na União Europeia, você pode visitar nosso site Registro de Marca na União Europeia ou pode nos escrever em info@marcaria.com.


Desvantagens:

  • Pedido de marca deve ser aceito em todos os países membros, caso contrário, o pedido será rejeitado para todos os países da UE.
  • Para empresas cujas transações se limitam a uma única área, pode ser mais benéfico registrar uma marca nacional, pois é mais fácil de gerir por um advogado do país.
  • Se a marca for utilizada apenas localmente, a obtenção de uma MUE para exclusividade em cada um dos países membros pode ser contestada por qualquer marca nacional dentro da UE.

Em vez de solicitar uma MUE, o proprietário da marca pode solicitar sua marca para um ou vários países da UE nos escritórios de marca de cada país, sem a necessidade de fazê-lo através do EUIPO.


Para solicitar um Estudo de Viabilidade da Marca ou uma Solicitação de Registro em um ou mais países da UE, você pode visitar nosso site Marcas na Europa ou pode nos escrever em info@marcaria.com.

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